Regresso às aulas – 11º e 12º anos

Regresso às aulas – 11º e 12º anos

ORIENTAÇÕES

Regresso às aulas em regime presencial (11º e 12º anos de escolaridade e 2.º e 3.º anos dos cursos de dupla certificação do ensino secundário)

Atendendo à emergência de saúde pública de âmbito internacional, declarada pela Organização Mundial de Saúde, no dia 30 de janeiro de 2020, bem como à classificação de pandemia, no dia 11 de março de 2020, o Governo, através do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, aprovou um conjunto de medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica da doença COVID-19, entre as quais a suspensão das atividades letivas e não letivas com presença de estudantes em estabelecimentos de ensino.

No dia 18 de março foi declarado pelo Presidente da República o estado de emergência, através do Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março, cuja declaração foi renovada através dos Decretos do Presidente da República n.º 17-A/2020, de 2 de abril e n.º 20-A/2020, de 17 de abril. Nesta sequência e existindo situações que careciam de regulamentação expressa no âmbito excecional com a evolução registada da pandemia, através do Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, o Governo aprovou um conjunto de medidas no âmbito da educação destinadas a estabelecer um regime excecional e temporário, relativo à realização e avaliação das aprendizagens, ao calendário escolar e de provas e exames dos ensinos básico e secundário, às matrículas, à inscrição para os exames finais nacionais e ao pessoal docente e não docente, de modo a assegurar a continuidade do ano letivo de 2019/2020, de uma forma justa, equitativa e o mais normalizada possível.

O Roteiro Europeu para o Levantamento Progressivo das Medidas de Contenção da COVID-19, apresentado pela Comissão Europeia no dia 15 de abril de 2020, definiu orientações que visam a supressão gradual das medidas de confinamento, preservando a saúde pública numa solução social e económica de equilíbrio.

Orientações da DGEsTE para o Regresso às aulas em regime presencial – continue a ler AQUI

 

2 Comments

  1. Novas orientações da DGESTE – Duvidas
    Boa noite,

    relativamente ao ponto seguinte, A minha filha frequenta o 11º ano do Curso de Científico-Humanísticos e propôs-se a exame das disciplinas de Biologia e Geologia e Fisica e Quimica A. Ela irá apenas frequentar as aulas presenciais destas disciplinas anteriormente referenciadas (a que se propôs a exame)?

    II – Frequência
    1- Cursos Científico-Humanísticos
    Realizam-se presencialmente todas as aulas das disciplinas com oferta de exame nacional.
    Os alunos frequentam estas disciplinas, independentemente de virem a realizar os respectivos exames.

    Obrigado

    1. Esta página é meramente informativa.
      Qualquer dúvida ou pedido de esclarecimento, deve ser endereçado ao Agrupamento.

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