Educação – Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação.
Determina a aprovação dos calendários, para o ano letivo de 2019-2020, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário.
O calendário escolar para o ano letivo 2018/2019 é definido pelo Despacho n.º 6020-A/2018