Lançamento – Concurso Público n.º2/AEEN/2025

Informam-se todos os interessados que se encontra aberto até às 16h00m do dia 23 de dezembro de 2024, procedimento para exploração do Bufete destinado a alunos, pessoal docente e não docente, funcionários, colaboradores e visitantes autorizados da Escola Básica D. António da Costa – Almada, sito na Av. Professor Egas Moniz, 2804-503 Almada.

O Caderno de Encargos encontra-se disponível para consulta, até à data fixada no parágrafo anterior, nos Serviços Administrativos do Agrupamento de Escolas Emídio Navarro e na página eletrónica em www.aeen.pt. As propostas devem ser enviadas para o email secretaria.chefe@aeen.pt com a indicação no assunto de “CONCURSO PÚBLICO Nº2/AEEN/2024 para exploração do bufete da Escola Básica 2,3 D. António da Costa” ou entregues nos Serviços Administrativos até às 16h00m do dia 23 de dezembro de 2024.

Da proposta deve constar:

1. Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do anexo I do art.º 57º do CCP;
2. Declaração do concorrente comprovativa da ausência de dívidas à Autoridade Tributária e à Segurança Social;
3. O valor da proposta expresso em Euros e indicado em algarismos e por extenso, prevalecendo, em caso de divergência, o expresso por extenso, de acordo com o art.º 60º do CCP. Sempre que na proposta sejam indicados vários preços, em caso de qualquer divergência entre eles, prevalece sempre, para todos os efeitos, o menor.
4. O preçário dos bens a disponibilizar em formato XLS (EXCEL);
5. Experiência de exploração de bufetes em estabelecimentos de ensino (lista de referências);
6. Possuírem certificado HACCP (Hazard Analysis and Critical Control Point ou Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos).
7. O valor mínimo da proposta é de 420,00 € mensais.

O agrupamento de Escolas Emídio Navarro reserva-se o direito de não atribuir a exploração, se as propostas apresentadas não se enquadrarem nos objetivos enunciados.

Para visita às instalações objeto do contrato de exploração, contactar a Coordenadora Técnica pelo telefone 212 721 210.