Lançamento – Concurso Público n.º1/AEEN/2025

Informam-se todos os interessados que se encontra aberto até às 16h00m do dia 23 de dezembro de 2024, procedimento para exploração do Bufete destinado a alunos, pessoal docente e não docente, funcionários, colaboradores e visitantes autorizados da sede da Escola Secundária Emídio Navarro – Almada, sito na Av. Rainha D. Leonor, 2809-009 Almada.

O Caderno de Encargos encontra-se disponível para consulta, até à data fixada no parágrafo anterior, nos Serviços Administrativos do Agrupamento de Escolas Emídio Navarro e na página eletrónica em www.aeen.pt. As propostas devem ser enviadas para o email secretaria.chefe@aeen.pt com a indicação no assunto de “CONCURSO PÚBLICO N1/AEEN/2024 para exploração do bufete da Escola Secundária Emídio Navarro” ou entregues nos Serviços Administrativos até às 16h00m do dia 23 de dezembro de 2024.

Da proposta deve constar:

1. Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do anexo I do art.º 57º do CCP;
2. Declaração do concorrente comprovativa da ausência de dívidas à Autoridade Tributária e à Segurança Social;
3. O valor da proposta expresso em Euros e indicado em algarismos e por extenso, prevalecendo, em caso de divergência, o expresso por extenso, de acordo com o art.º 60º do CCP. Sempre que na proposta sejam indicados vários preços, em caso de qualquer divergência entre eles, prevalece sempre, para todos os efeitos, o menor.
4. O preçário dos bens a disponibilizar em formato XLS (EXCEL);
5. Experiência de exploração de bufetes em estabelecimentos de ensino (lista de referências);
6. Possuírem certificado HACCP (Hazard Analysis and Critical Control Point ou Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos).
7. O valor mínimo da proposta é de 450,00 € mensais.

O agrupamento de Escolas Emídio Navarro reserva-se o direito de não atribuir a exploração, se as propostas apresentadas não se enquadrarem nos objetivos enunciados.

Para visita às instalações objeto do contrato de exploração, contactar a Coordenadora Técnica pelo telefone 212 721 210.